Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

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Brasil

Publicada em 17/04/18 às 11:16h - 108 visualizações
ENTREVISTA: DÚVIDAS IMPOSTO DE RENDA

JUREMA FM


 (Foto: JUREMA FM )


CONTADOR:

Adelson Santos de Oliveira

Escritório a Praça José Serafim dos Santos n° 58 A

Antiga Praça da Bandeira - Centro - Jurema/PE

 1º) O que é imposto de renda?

É o imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento. Na verdade, é um tributo criado pelos governos eexistente em vários países, é devido por pessoa física ou pessoa jurídica, estes contribuintes são obrigados a pagar uma certa porcentagem de sua renda para o governo federal.

Tabela IRRF 2017

Base de cálculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15,0

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

 2º) Existe diferença entre pessoa física e jurídica?

Pessoa física é um cidadão qualquer, com certidão de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física) na Receita Federal.

Já a pessoa jurídica é uma empresa criada com uma finalidade específica (administrativa, prestação de serviços, produção ou comercialização de produtos). Ao invés de CPF, uma pessoa jurídica possui CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Tanto a pessoa jurídica como física devem declarar o IR. A primeira diferenciação para os dois é o prazo, as empresas começam a declarar no primeiro trimestre do ano e assim vão informando a cada três meses, já as pessoas físicas declaram de uma só vez no ano, nos meses de março e abril.

 3º) Quem precisa declarar o imposto e quem é isento?

Estão obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70.

 

No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

 

Ainda que não tenha registrado os rendimentos acima, devem declarar o imposto quem se enquadra em pelo menos uma das condições a seguir:

 

Critérios

Condições

Rendimentos isentos

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a 40 mil reais;

Ganhos de capital (lucro)

Obteve, em qualquer mês, lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto de renda, como imóveis vendidos com lucro;

Venda de imóvel com isenção de imposto sobre ganho de capital

Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais cujo valor resultante da venda tenha sido aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias, contados a partir da data de celebração do contrato de venda? por mais que haja a isenção, esse tipo de transação deve ser declarado.

Bolsa

Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (por exemplo, comprou ou vendeu ações na bolsa);

Atividade rural

Obteve receita bruta em valor superior a 142.798,50 reais com atividade rural; ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2016.

Bens e direitos

Tinha, em 31 de dezembro de 2016, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300 mil reais (por exemplo, um imóvel de 500 mil reais, ou ações no valor de 400 mil reais);

 

ISENTOS.

·         Pessoas com rendimento mensal inferior ao valor de R$ 1.999,18;

·         Pessoas que possuem mais de R$ 300.000,00 avaliados em bens e direitos (automóveis, imóveis, terrenos, etc), sendo que uma parte do patrimônio é pertencente ao companheiro ou conjugue de união estável, do qual possui um relacionamento em regime parcial de bens;

·         Pessoa declarada dependente de outra. No entanto, ela ainda deve declarar seus rendimentos e bens no imposto de renda;

·         Aposentado que possuem mais de 65 anos de idade e sobrevivem de forma exclusiva do seu benefício.

 4º) Como declarar o Imposto de Renda 2018?

A declaração é feita com a utilização do PGD - Programa Gerador de Declaração, disponibilizado pela RFB, e instalado em computadores e dispositivos móveis como Tablet's e Smartphones.

 5º) O MEI precisa declarar?

O MEI entrega duas declarações, uma como pessoa jurídica e outra como física. Se os rendimentos tributáveis do MEI forem acima de R$ 28.559,70 deve entregar a Declaração de pessoa física até o dia 30.04.2018. É importante não confundir a DASN-SIMEI (pessoa jurídica) com a Declaração de Ajuste Anual (pessoa física), ou seja, a entrega de uma obrigação não exclui a outra.

 6º) Qual o prazo que o contribuinte tem para declarar?

O prazo para entregar a declaração de 2018 começou no dia 01 de março e vai até o dia 30 de abril de 2018.

A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do imposto devido.

 7º) O que é o leão ou malha fina?

É comum ouvirmos expressões como "prestar contas ao leão". Tudo isso começou no ano de 1979, quando a Receita Federal decidiu criar uma campanha publicitária para divulgar o tributo, decidiu-se que a imagem do leão era ideal para a campanha, um animal justo, leal e forte e, embora não ataque sem avisar, é manso, mas não é bobo.

 Já a malha fina da RF, é um processo de análise da declaração de Imposto de renda entregue pelo contribuinte, é um processo eletrônico que detecta irregularidades nas informações da declaração.

"Cair na malha significa que tem alguma coisa errada, alguma informação não está batendo, o que nada mais é do que inconsistência de dados ou falta de informação, É preciso ter muita atenção e não se esquecer de nada. Se por acaso errar na digitação, inclusive se inverter centavos, já não bate com os dados da receita e fica na malha fina, por exemplo

 8º) Existe alguma pena para quem não declarar?

O contribuinte que não declarar estando obrigado a fazê-la poderá ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) suspenso, o que acarretará muitos transtornos como suspensão de contas bancária, crediários e todos os sistema que usam o CPF como base de informação.

Para regularizar a situação o contribuição terá de fazer a declaração de imposto de renda do ano/exercício que foi motivador da suspensão e pagar a multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.  

 9º) Tem alguma forma de saber se o contribuinte precisa ou não declarar?

Para verificar se precisa declarar imposto de renda ou se está isento, você pode acessar o site da Receita Federal, clicar no ícone Imposto de Renda e ver se está enquadrado em alguma categoria que precise declarar Imposto de Renda.

 As pessoas que trabalham formalmente já tem essa informação nos recibos de pagamento pois lá vai aparecer se está sendo descontado IR.

 10º) Existe uma grande dúvida sobre restituição quem tem direito?

Tem direito a restituição o contribuinte que durante o ano calendário pagou mais imposto do que o devidos, no preenchimento da declaração o sistema faz o processamento da informação e quanto seria o imposto devido e quanto foi o recolhido, se o valor recolhido for maior que o divido a RF devolve a diferença.

 Por exemplo, quem recebeu menos de R$ 28.559,70 em salários não precisa pagar imposto. Mais se em um dos meses tiver recebido cerca de R$ 3.500 terá pago imposto apenas neste mês conforme a legislação, por meio de retenção na fonte, neste caso ele teria direito a restituição.

 NOVIDADES DESTE ANO

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, foram incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

 




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